Justiça Eleitoral reúne nesta sexta-feira com representantes de rádios para acertar horário eleitoral

Sexta-feira, 19, a partir das 14h00, na sede do Cartório da 41ª Zona Eleitoral, em Araputanga, será realizada uma reunião com representantes de emissora de rádio da cidade e representantes das coligações que se colocaram na disputa pelos cargos do Executivo e Legislativo municipal, visando à elaboração de plano de mídia e distribuição da propaganda eleitoral gratuita, para as eleições deste ano.

Conforme o chefe do Cartório, Armistrong Rutilho Carbel Monteiro, o encontro definirá a ordem de veiculação da propaganda, planos de mídia, dentre outros temas.

Este ano há várias mudanças na propaganda. Veja abaixo as principais alterações promovidas pela LEI 13.165:

A Lei 13.165/15 alterou as Leis 9.504/97 e 4.737/65 (Código Eleitoral). Apresentamos, abaixo, aquelas mudanças relacionadas ao tema horário eleitoral gratuito.

Período do Horário Eleitoral Gratuito

Antes: 45 dias anteriores à antevéspera das eleições.

Agora: 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

Distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito

Antes: 1/3 do tempo total dividido igualitariamente entre partidos e coligações e 2/3 divididos proporcionalmente à representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados.

Agora: 10% do tempo total dividido igualitariamente entre partidos e coligações e 90% dividido proporcionalmente à representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados.

Propaganda em rede

Antes: 60 minutos diários, no rádio e na TV, em dois blocos de 30 minutos cada, tanto para candidatos a prefeito quanto para vereador.

Agora: 20 minutos diários, no rádio e na TV, em dois blocos de 10 minutos cada, somente para candidatos a prefeito.

Propaganda em rede para prefeito

Antes: segundas, quartas e sextas-feiras, no rádio das 6:00 às 6:30 e das 11:00 às 11:30; na televisão, das 12:00 às 12:30 e das 19:30 às 20:00.

Agora: de segunda a sábado, no rádio das 6:00 às 6:10 e das 11:00 às 11:10, na televisão, das 12:00 às 12:10 e das 19:30 às 19:40.

Propaganda em rede para vereador

Antes: terças, quintas e sábados, no rádio das 6:00 às 6:30h e das 11:00 às 11:30h, na televisão, das 12:00 às 12:30h e das 19:30 às 20:00h.

Agora: não há.

Propaganda em inserções

Antes: 30 minutos diários, para veiculação entre 8h e 24h, apenas para prefeito.

Agora: 70 minutos diários, divididos à proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador, entre 5h e 24h.

Propaganda em inserções para prefeito

Antes: 30 minutos diários (100% do tempo total), de segunda a domingo.

Agora: 42 minutos diários (60% do tempo total), de segunda a domingo.

Propaganda em inserções para vereador

Antes: não havia.

Agora: 28 minutos diários (40% do tempo total), de segunda a domingo.